Questão de Direito Processual Penal
Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Delegado de PolíciaEnunciado
De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91. O prazo do inquérito policial, se o indiciado estiver preso em virtude de prisão temporária, será de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, havendo exceção para determinados casos, a exemplo dos crimes de tráfico de entorpecentes ou tortura, em que o prazo se estende para 30 dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
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- CESPE2016A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Resolver