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Mapa do Acerto

Questão de Direito Processual Penal

PC-BA - Delegado de Polícia

Enunciado

Em relação ao inquérito policial, julgue os itens subsequentes, com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na doutrina. Os delegados de polícia não podem recusar-se a cumprir requisição de autoridade judiciária ou de membro do MP para instauração de inquérito policial.

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