Questão de Direito Processual Penal

Polícia Civil - SP (PC/SP) - Delegado de Polícia

Enunciado

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que

sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.

por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.

o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.

a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.

é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.

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