Questão de Direito Penal

Enunciado

O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como

afiançável, mesmo quando o autor é reincidente.

inafiançável, em razão da pena máxima ser superior a dois anos.

afiançável, mas somente a autoridade judicial poderá conceder a fiança.

afiançável, podendo ser a fiança fixada pela autoridade policial.

inafiançável, por ser considerado crime hediondo.

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