Questão de Direito Processual Penal
Enunciado
Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.
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- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre o recurso de apelação, nos termos da Legislação Processual Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorretaResolver
- CESPE2019Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre a prova, nos termos do Código de Processo Penal e Leis Especiais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorretaResolver