Conforme o entendimento do STF, quando o Ministério Público se recusa a oferecer proposta de suspensão condicional do processo cabível, o Juiz, discordando de tal situação: A) deverá fazer a proposta, de oficio, por se tratar de direito público subjetivo do acusado. B) Deverá dar continuidade à instrução do processo. C) Deverá remeter à questão ao Procurador-Geral de Justiça, por analogia com a hipótese em q o juuiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito policial. D) Deverá recorrer ex officio para que o órgão colegiado de 2ª instancia aprecie a matéria. E) Deverá abrir vista à defesa para, querendo, interpor o recurso cabível.

Questão de Direito Processual Penal

Enunciado

Conforme o entendimento do STF, quando o Ministério Público se recusa a oferecer proposta de suspensão condicional do processo cabível, o Juiz, discordando de tal situação:

deverá fazer a proposta, de oficio, por se tratar de direito público subjetivo do acusado.

Deverá dar continuidade à instrução do processo.

Deverá remeter à questão ao Procurador-Geral de Justiça, por analogia com a hipótese em q o juuiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito policial.

Deverá recorrer ex officio para que o órgão colegiado de 2ª instancia aprecie a matéria.

Deverá abrir vista à defesa para, querendo, interpor o recurso cabível.

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Gabarito oficial: alternativa C

Deverá remeter à questão ao Procurador-Geral de Justiça, por analogia com a hipótese em q o juuiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito policial.

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