Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal: A) quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil. B) o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato. C) os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado. D) se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - GO - Agente de Polícia Civil

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Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.

o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.

os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.

se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

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Gabarito oficial: alternativa B

o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.

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