Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que A) o Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante. B) a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia. C) apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público. D) a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial. E) o Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) - Juiz de Direito Substituto

Enunciado

Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que

o Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante.

a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.

a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial.

o Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.

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Gabarito oficial: alternativa B

a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

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