Quanto à revisão criminal, é correto afirmar: A) A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista. B) Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado. C) A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena. D) Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri. E) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) - Juiz de Direito Substituto

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Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista.

Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado.

A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena.

Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri.

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.

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Gabarito oficial: alternativa E

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.

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