Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se A) a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias. B) a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação. C) a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias. D) a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito. E) Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público de Entrância Inicial

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.

a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.

a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.

a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.

Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

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Gabarito oficial: alternativa E

Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

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