Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - CE - Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe
Enunciado
A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.
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- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternResolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre o recurso de apelação, nos termos da Legislação Processual Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorretaResolver
- CESPE2019Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre a prova, nos termos do Código de Processo Penal e Leis Especiais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorretaResolver