Questão de Direito Processual Penal

Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto

Enunciado

Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado

reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, mantendo o cumprimento isolado de cada pena imposta.

manter a restritiva de direitos suspensa, para que seja cumprida a privativa de liberdade em primeiro lugar.

somar a nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida, desconsiderando a restritiva de direitos.

reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando as reprimendas.

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CESPE2016A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Resolver
CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver
CESPE2016Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.Resolver
CESPE2016A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Resolver

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