Assinale a alternativa correta: A) O Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados. B) O prazo para apelação é de 15 dias. C) A busca pessoal sempre dependerá de mandado. D) Não impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado. E) Em nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição) - Juíz Estadual (PROVA TIPO 1) - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Assinale a alternativa correta:

O Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados.

O prazo para apelação é de 15 dias.

A busca pessoal sempre dependerá de mandado.

Não impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado.

Em nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

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Gabarito oficial: alternativa D

Não impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado.

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