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Mapa do Acerto

Questão de Direito Processual PenalSTF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Enunciado

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

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