Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) - Analista Judiciário Área Judiciária

Considere as situações abaixo.

I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.

II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.

III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.

IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixacrime por fato atípico.

São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS