Questão de Direito Processual Penal

Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Jurídica

Enunciado

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando- se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.

o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.

deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.

o juiz deverá considerar perempta a ação penal.

poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

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CESPE2016A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Resolver
CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver
CESPE2016Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.Resolver
CESPE2016A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Resolver

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