Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Assistente Jurídico
Enunciado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo plenamente imputável, e que assim se conservou até a data da sentença penal condenatória, cometeu crime. Nessa situação, não há hipótese de, nessa sentença, se converter eventual pena de prisão a ser aplicada em medida de segurança.
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