Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação penal. Nesta qualidade, NÃO poderá
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- FCC2017Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,Resolver
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- CESPE2017O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário àResolver
- CESPE2017Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO, um desembargador estadual aposentado, um vereador e um militar das ForResolver