É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada, A) a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promo-ver o andamento do processo durante 30 dias seguidos. B) a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la. C) o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual. D) o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Técnico Judiciário Área Judiciária

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promo-ver o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.

o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.

o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

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Gabarito oficial: alternativa A

a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promo-ver o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

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