Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública A) pelo órgão público prejudicado, exclusivamente. B) pelo respectivo Ministério Público, privativamente. C) pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente. D) pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente. E) pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.

Questão de Direito Processual PenalMinistério Público Estadual - RS (MPE/RS) (2ª edição) - Técnico de Áudio

Enunciado

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.

pelo respectivo Ministério Público, privativamente.

pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.

pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.

pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.

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Gabarito oficial: alternativa B

pelo respectivo Ministério Público, privativamente.

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