Questão de Direito Processual PenalSecretaria Nacional de Justiça (SNJ) - Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto)
Enunciado
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Caso o Ministério Público não ofereça a ação penal no prazo legal, qualquer pessoa do povo poderá oferecer a ação penal de iniciativa privada.
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