Questão de Direito Processual PenalSuperior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não transcrevendo o inteiro teor da denúncia ou queixa, inexistindo violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Processual Penal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FUMARC2023A ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:Resolver
- FUNDATEC2023Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A lei prevê a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurResolver
- FGV2023João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ambos punidos com reclusão, considerando que a Polícia Civil possui informações de que o agente é integrResolver
- FGV2023O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo, em razão da suposta prática de infração de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). O juiz, após analisar os autos, rejeitou a denúnciaResolver