Questão de Direito Processual Penal

Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Oficial de Justiça

Enunciado

Ricardo, aposentado, ofereceu queixa-crime contra Roberto, funcionário público estadual, pela prática de crime contra a honra. O juiz, ao designar dia e hora para o querelado comparecer à audiência de conciliação, determinou que a comunicação fosse realizada na repartição pública na qual Roberto trabalha. Para cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça deve

entregar a requisição ao chefe da repartição onde Roberto trabalha.

estar munido de autorização judicial para ingressar na repartição e notificar Roberto.

notificar Roberto e também o chefe da repartição pública.

notificar apenas Roberto e, nesse ato, informá-lo de que é de seu interesse avisar da audiência o chefe da repartição onde trabalha.

apenas notificar Roberto, cabendo a este as providências quanto à liberação do trabalho para comparecimento em juízo.

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