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Mapa do Acerto

Questão de Direito Processual PenalMinistério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Oficial de Diligência

Enunciado

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.

No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.

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