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Mapa do Acerto

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Enunciado

Um juiz estadual do Rio de Janeiro e sua esposa, engenheira civil, são acusados de, em co-autoria, terem cometido homicídio doloso simples na cidade de Maceió, em Alagoas.
A respeito do(s) órgão(s) competente(s) para o processo e o julgamento do juiz e de sua esposa, pode-se afirmar que

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