Questão de Direito Processual PenalSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário
Enunciado
Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,
a peça de acusação, seguramente, foi uma queixa.
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