Questão de Direito Processual Penal
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Agente PenitenciárioEnunciado
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
As penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de uma unidade federativa não podem ser executadas em outra.
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- CESPE2016A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Resolver