Questão de Direito Processual PenalTRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
O delegado de polícia, que tem competência para investigação criminal, deve instaurar inquérito policial quando verificar a existência de uma conduta ilícita. Posto isto, no caso de a autoridade policial instaurar inquérito sem que exista notícia de conduta criminal, é correto asseverar que ela agiu com
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