Questão de Direito Processual Penal
Prefeitura de Itapororoca - PB - Procurador Jurídico - EXAMES & CONSULTORIAEnunciado
Analise os seguintes enunciados abaixo acerca do inquérito policial
I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial
II. Pode o magistrado, mediante decisão fundamentada, ausente provocação do Ministério Público, arquivar de ofício o inquérito policial, desde que patente a inocência do investigado.
III.Qualquer pessoa poderá comunicar à autoridade policial, seja verbalmente ou por escrito, o conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública, a fim de que seja instaurado inquérito policial.
IV. A autoridade policial não poderá, em situação alguma, determinar o arquivamento do inquérito policial.
V. Constitui direito do investigado o acesso aos autos de inquérito policial ou de ação penal, ainda que tramitem sob segredo de justiça ou sob a rubrica de sigilosos.
Qual a quantidade de assertivas corretas?
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- CESPE2016A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Resolver