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Mapa do Acerto

Questão de Direito Processual PenalMinistério Público Estadual - CE (MPE/CE) - Promotor de Justiça

Enunciado

Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo o pedido homologado pelo juiz. Menos de seis meses depois, o ofendido oferece queixa-crime. O juiz deverá

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