Questão de Direito Processual PenalAgência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) - Técnico de Nível Superior Área Advogado
Enunciado
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Durante o curso do inquérito policial acerca de um crime praticado por várias pessoas em concurso, é inválida a decretação judicial da prisão preventiva de apenas um dos indiciados.
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