Questão de Direito Processual PenalMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Oficial de Promotoria - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público.

O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público.

O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente.

O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal.

Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nos termos do art. 273 do Código de Processo Penal.