Questão de Direito Processual PenalCNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.
A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.
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