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Mapa do Acerto

Questão de Direito Processual PenalPrefeitura de Boa Vista - RR - Procurador

Enunciado

Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.

A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da prisão preventiva.

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