Question

Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima.
Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A) Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, I, do Código de Processo Penal.
B) Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, II, do Código de Processo Penal.
C) A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante.
D) Trata-se de flagrante presumido, previsto no art. 302, IV, do Código de Processo Penal.
E) Trata-se de flagrante impróprio, previsto no art. 302, III, do Código de Processo Penal.

Accepted Answer

Alternativa C: A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante.

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - PA (TJPA/PA) - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Enunciado

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - PA (TJPA/PA) - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Enunciado

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