Questão de Direito Processual PenalDepartamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) - Agente de Trânsito
Enunciado
No que tange às prisões em flagrante e preventiva, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio, primário e sem antecedentes criminais, foi autor de vários crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados em uma pacata cidade do interior. Após a instauração do inquérito policial, Lúcio passou a providenciar a sua mudança para o exterior e a ameaçar as vítimas dos crimes e seus familiares, caso o reconhecessem.
Nessa situação, provada a materialidade dos crimes e havendo indícios da autoria, o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Lúcio.
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- CONSULPLAN2018De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- NUCEPE2018Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.Resolver
- VUNESP2018Dispõe a Súmula Vinculante 35 do STF: “a homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei no 9.099/1995Resolver
- IBFC2018Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúnciResolver