Questão de Direito Processual PenalPerícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE) - Médico Perito Legista de 1.ª Classe
Enunciado
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.
A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.
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