Questão de Direito Processual Penal

Na sentença de pronúncia, o juiz declarará o dispositivo legal em cuja sanção julgar incurso o réu.

Mesmo que o juiz não se convença da existência do crime, deverá pronunciar o réu.

Havendo mais de um réu, o promotor poderá optar por fazer um libelo único ou elaborar um para cada réu.

Não se encontram isentos do serviço do júri os membros das Assembléias Legislativas.