Questão de Direito Processual PenalReceita Federal (RFB) (2ª edição) - Técnico da Receita Federal TRF (Prova 1 Geral Com Espanhol)
Enunciado
Na instituição do júri, conforme o texto constitucional, não é assegurado(a):
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- FUNDATEC2018Acerca do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Resolver
- UEG2018Dispensa-se a reserva de jurisdição:Resolver
- UEG2018Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:Resolver
- UEG2018Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:Resolver