Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS)

Os magistrados, na esfera criminal, proferem diversas decisões, com diversos conteúdos e provimentos em diferentes momentos processuais, as quais também comportam impugnação por vários remé- dios jurídicos. A este respeito, considere as assertivas abaixo.

I - O juiz poderá absolver sumariamente o réu somente nos processos de competência do Tribunal do Júri, onde há previsão legal expressa.

II - Ao dar provimento à apelação de um dos réus, condenado por roubo consumado na pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão e multa, o Tribunal de Justiça, à unanimidade, reconheceu a modalidade tentada do delito praticado pelos dois réus e, por esse motivo, reduziu as penas do recorrente pela metade, sem reduzir as penas do co-réu, por não ter recorrido, contrariando parecer do Ministério Público.

III - Nos crimes dolosos contra a vida, as decisões de pronúncia e de impronúncia são impugnáveis, respectivamente, mediante recurso em sentido estrito e apelação.

Quais são corretas?