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Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz

Enunciado

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B

Gabarito oficial: alternativa B

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa

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