Question

Tucidides, praticou em novembro de 2008 o crime de furto qualificado na comarca de Ibirubá. Em razão de ser menor de 21 anos, foi-lhe nomeado um curador. O processo correu célere e ele foi condenado em 02 de março de 2009. O defensor público apelou e, em preliminar, sustentou que foi intimado da audiência de instrução e julgamento, tendo a ela comparecido, mas que o curador não teve ciência do ato processual, o que é causa específica de nulidade processual (art. 564, III, letra "c", do CPP). Nas contrarrazões, o Promotor de Justiça deve sustentar a
A) efetiva ocorrência da irregularidade, nulificando a audiência e a sentença.
B) efetiva ocorrência da irregularidade, mas que se considera sanada por não ter sido alegada no momento próprio.
C) rejeição da prefacial, em face do desaparecimento da figura do curador na espécie.
D) a rejeição da prefacial, porque a nulidade não influi na apuração da verdade substancial e nem na decisão da causa.
E) a rejeição da prefacial, porque a formalidade só à parte contrária interessa.

Accepted Answer

Alternativa C: rejeição da prefacial, em face do desaparecimento da figura do curador na espécie.

Questão de Direito Processual PenalMinistério Público Estadual - RS (MPE/RS) - Promotor de Justiça - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Enunciado

Questão de Direito Processual PenalMinistério Público Estadual - RS (MPE/RS) - Promotor de Justiça - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Enunciado

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