Questão de Direito Processual PenalSecretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) - Agente de Escolta Penitenciário
Enunciado
Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.
Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dos próprios ministros nas infrações penais comuns, uma vez que se trata de hipótese de competência originária decorrente de prerrogativa de função.
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- CESPE2016A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Resolver