Questão de Direito Processual Penal

Enunciado

Como órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Público as seguintes atribuições, EXCETO:

requerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo.

requerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução.

autorizar saída temporária de prisioneiros.

interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.

visitar mensalmente os estabelecimentos penais.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.