Questão de Direito Processual PenalSecretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Agente Penitenciário
Enunciado
A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo nem se destinar ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção.
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- MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
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