Questão de Direito Processual PenalTRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

a prisão preventiva do acusado não poderá ser decretada pelo juiz de ofício e dependerá de requerimento do Ministério Público ou do querelante ou de representação da autoridade policial, durante a instrução criminal.

a prisão preventiva poderá ser determinada pelo Ministério Público para assegurar a coleta da prova, evitando que o criminoso apague os vestígios do crime, alicie ou ameace testemunhas, em qualquer fase do inquérito policial.

a prisão temporária por 5 dias pode ser determinada pela autoridade policial quando imprescindível para as investigações preliminares de inquérito em que se apura crime punido com pena de reclusão.

a sentença de pronúncia obrigatoriamente decretará a prisão do réu, mesmo se for primário e tiver bons antecedentes.

considera-se preso em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, arma, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.