Questão de Direito Processual PenalMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) - Secretario de Procuradoria
Enunciado
Delegado de Polícia que deixa de colocar em liberdade pessoa acautelada por força de prisão temporária, cujo prazo já se expirou e o pedido de revogação foi negado pelo Magistrado, concedendo a liberdade ao indiciado, comete o delito de:
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- CESPE2016Considerando os dispositivos legais a respeito da ação penal, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Considerando os dispositivos legais referentes ao inquérito policial, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.Resolver