Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA) - Defensor Público

quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.

quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.

quando houver perdão judicial.