Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Oficial de Justiça Área Judiciária
Enunciado
Com referência à notitia criminis e ao inquérito policial, julgue os próximos itens.
A notitia criminis do fato, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação.
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- MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
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