Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Outorga de Delegações (Versão 1)

Enunciado

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

oferecidas por escrito no prazo de 10 dias.

orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.

apresentadas no prazo sucessivo de 5 dias, por memorial.

orais por trinta minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.

oferecidas por escrito no prazo de 8 dias, respectivamente, pela acusação e pela defesa.

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